CONFIGURAÇÃO TERRITORIAL

Como discutido na seção sobre "espaço geográfico e território", a configuração territorial (ou configuração espacial) é uma das categorias analíticas do espaço geográfico segundo a proposta de Milton Santos (1996 [2002]). A configuração territorial é parte dos sistemas de objetos que compõem o espaço geográfico de forma indissociável dos sistemas de ações. Os objetos da configuração territorial podem ser naturais (sujeitos a transformações pela ação humana) ou artificiais (criados pelo homem), sendo os últimos cada vez mais importantes. Neste capítulo apresentamos os elementos da configuração territorial que consideramos mais importantes para compreender a questão agrária em escala nacional. Esses elementos são referentes principalmente aos objetos naturais e as obras do agente territorial Estado.

Os meios naturais e sua antropização

O Brasil possui seis grandes biomas: Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado, Pantanal e Pampa. Ao elaborar essa divisão o IBGE (2004b) conceitua bioma como “um conjunto de vida (vegetal e animal) constituído pelo agrupamento de tipos de vegetação contíguos e identificáveis em escala regional, com condições geoclimáticas similares e história compartilhada de mudanças, o que resulta em uma diversidade biológica própria.” (não pag.). Os biomas brasileiros estão representados no mapa 4.1 e o mapa 4.2 representa a vegetação remanescente e as áreas já antropizadas do território, que segundo o IBGE somam 27,6%(11) da superfície total do Brasil. Antes de 1500 as florestas cobriam cerca de 60% do que é hoje o Brasil. No processo de ocupação os biomas têm sido explorados de forma predatória, com a alteração de suas características naturais que garantiam o equilíbrio ecológico. A ação antrópica, contudo, não é homogênea por todo o território. Existem diversos níveis de antropização, todos com a remoção da vegetação natural, seja ela florestal ou não. As regiões com maior número de centros urbanos e de atividades industriais obviamente não causam mesma pressão exercida pela agricultura, esta última com uma pressão antrópica geralmente inferior.

MAPA 4.1

Vejamos a situação atual de cada bioma em relação à sua ocupação por atividades humanas de acordo com os dados do IBGE (2004).

MAPA 4.2

Ocupação predatória da Amazônia

A Amazônia Legal compreende 5.217.423 km2 e representa 61,2% da superfície territorial brasileira. São compreendidos os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Tocantins, Rondônia, Roraima e quase a totalidade do Maranhão. O bioma amazônico é predominante, mas a Amazônia Legal também compreende parte do bioma do Cerrado em Mato-Grosso, Tocantins e Maranhão. Além disso, no bioma amazônico também são verificados entraves de vegetação característica do Cerrado. No processo recente de ocupação do Cerrado não houve acompanhamento do desflorestamento, mas um diagnóstico recente do IBGE (2004b) mostra que restam cerca de 36% de sua vegetação florestal. Vale ainda ressaltar que as áreas de Cerrado na Amazônia Legal são aquelas onde o agronegócio se instalou de forma mais intensa.

O desflorestamento da floresta amazônica tem sido acompanhado desde 1988 pelo INPE através dos projetos DETER e PRODES. Esses projetos consideram somente o desflorestamento de florestas características do bioma amazônico e não levam em consideração o desflorestamento do Cerrado. Os programas não cobrem todo o bioma amazônico em território Brasileiro e a região noroeste da Amazônia não é acompanhada. De acordo com os dados do INPE – PRODES, a área total desflorestada na Amazônia até 2007 era de 691.126 km2, ou seja, 16,5% de todo o bioma amazônico em território brasileiro. A área de floresta restante em 2006 era de 3.130.642,9 km2. Os mesmos dados mostram que entre 1988 e 2007 foram desflorestados 356.559 km2. O desflorestamento nesses dezoito anos corresponde a 52,4% de toda a área desflorestada na Amazônia brasileira, o que indica a intensidade da ocupação nas últimas duas décadas. A partir de 2001, nas regiões com cobertura florestal amazônica ou de transição, a porcentagem da área das propriedades rurais que podem ser desflorestadas passou de 50% para 20%. Contudo, a diminuição do desflorestamento só passou a ocorrer partir de 2005, quando foram desflorestados 18.759 km2, chegando a 11.224 km2 de desflorestamento em 2007. Obviamente não há nada para se comemorar, pois, de acordo com estudo realizado pelo Instituto Conservação Internacional - Brasil, para cada quilômetro quadrado desflorestado no arco do desflorestamento, são cortadas de 45.000 a 55.000 árvores, afetadas entre 1.658 e 1.910 aves e de 35 a 81 primatas, além da infinita variedade e quantidade de outros seres vivos presentes na floresta amazônica, que apresenta a maior biodiversidade do planeta.

O gráfico 4.1 representa a participação dos estados da Amazônia Legal no desflorestamento. O estado que mais contribui foi Mato Grosso que, apesar de ter metade de seu território compreendido no bioma do Cerrado, é responsável por 36% do desflorestamento da Amazônia entre 1988 e 2007. A partir de 2005 o estado apresentou diminuição no desflorestamento. O Pará foi responsável por 32% do desflorestamento no período, sendo que o estado também apresentou queda no desflorestamento em 2005, mas manteve o índice a partir de então.

GRÁFICO 4.1 – Desflorestamento na Amazônia – 1988-2007

O mapa 4.3 sintetiza o desflorestamento total e o desflorestamento recente da Amazônia. O leste da região, onde se estabeleceram grandes projetos de mineração e exploração florestal já na década de 1960, tem alto índice de antropização e possui as maiores densidades de núcleos urbanos e de vias de circulação. Esta é a região onde a ocorreram os maiores desflorestamento até hoje. Embora mais importantes no passado, ainda hoje o desflorestamento é significativo na Amazônia Oriental, como pode ser visto no mapa 4.4. Já o processo de desflorestamento recente é mais significativo no sul da Amazônia. As rodovias são sabidamente vetores do desflorestamento na Amazônia (figura 4.1), sendo que a maior evidência no desflorestamento recente é observada no trecho da BR-163 (Cuiabá-Santarém), entre o limite dos estados de Mato Grosso e Pará e a cidade de Itaiuba - PA.

O Norte do Mato-Grosso apresenta importante processo de desflorestamento atual. Trata-se de um processo progressivo de desflorestamento que toma duas direções principais: BR-163 -> oeste, que tem como atrativo a possibilidade de exportação pelo porto de Humaitá, por onde é exportada toda soja do Grupo Maggi, e direção sul -> norte, tendo como eixo condutor a BR-163, que leva ao porto de Santarém, através do qual a exportação dos produtos do agronegócio seria mais viável. O Parque do Xingu e as terras indígenas contíguas Wawi, Capoto/Jarina, Menkragnotí, Paraná, Badjonkore, Kayapó e Baú encontram-se totalmente cercadas pelo desflorestamento, inclusive recente. Essas terras funcionam como barreira para o desflorestamento total no sentido BR-163 -> leste, no Mato Grosso e no Pará. O asfaltamento completo da BR-163 é indutor do avanço e intensificação do desflorestamento e implica na mobilização de maiores efetivos para fiscalização da depredação ambiental, o que já é insuficiente na atualidade. Neste sentido, o Governo Federal tem desenvolvido o projeto BR-163 Sustentável, com a criação de unidades de conservação para minimizar o desflorestamento e os conflitos que geram violência na disputa pela terra. Esta ação certamente vai minimizar a intensidade do desflorestamento, mas não irá impedi-lo. Além disso, as áreas legalmente passíveis de desflorestamento sem dúvida serão desflorestadas. O asfaltamento da BR-163 deixa clara a opção do projeto de ocupação da Amazônia.

MAPA 4.3

FIGURA 4.1 – Desflorestamento em forma de “espinha de peixe” na Amazônia, cujos vetores são as rodovias. Na imagem podem ser vistos trechos de desflorestamento (amarelo) difundidos pela BR-163 (vertical – sul-norte) e pela BR-230 (horizontal - oeste-leste). As áreas em azul são nuvens e em verde são matas.
Fonte: Mapeamento INPE-PRODES (2006)

O mapa 4.4 apresenta o número de hectares desflorestados nos municípios da Amazônia Legal entre os anos 2001 e 2006. Neste período foram desflorestados 18.985.670 hectares. São Félix do Xingu - PA, que tem 17,2% de sua área total desflorestada, foi o município com maior desflorestamento entre 2001 e 2006, período no qual foram destruídos 776.610 ha de floresta no seu território, que correspondem a 9,2% da área total do município. Em seguida estão os municípios de Paragominas - PA (551.340 ha), Altamira - PA (347.270 ha) e Porto Velho - RO (305.900 ha).

MAPA 4.4

Em relação ao estado de Mato Grosso, um estudo desenvolvido pelo Instituto Socioambiental (ISA, 2005) aponta alta taxa de desflorestamento em reservas legais obrigatórias das propriedades rurais. Para o trabalho o ISA (2005) utilizou dados do Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais do estado de Mato Grosso e os dados de desflorestamento de 2003 e 2004 do INPE. Os resultados mostram que no período foram desflorestados 85.283 hectares em reservas legais registradas no sistema estadual pelos proprietários, sendo que este desflorestamento em reservas legais correspondeu a 31% de todo o desflorestamento ocorrido em Mato Grosso no período 2003-2004. Isso quer dizer que, no período 2003-2004, 31% do desflorestamento realizado em Mato Grosso foi totalmente ilegal. O estudo também concluiu que as propriedades que já possuíam mais de 20% da área desflorestados, já com passivo ambiental, continuavam desflorestando. Em números absolutos, as propriedades da classe de área entre 1.500 e 5.000 ha foram as que apresentaram maior superfície desflorestada em áreas de reserva legal, seguidas pelas classes de 400 a 1.500 ha e de 5.000 a 10.000 ha. Em dados relativos, a classe de área que apresenta maior índice de desflorestamento é a que vai de 10.000 a 20.000 ha, seguida de longe pela classe de 100 a 400 ha e de 400 a 1.500 ha. Além disso, podemos concluir que a área desflorestada ilegalmente é superior aos dados apresentados pelo ISA, visto que o estudo considerou somente as propriedades cadastradas no sistema estadual, o que não compreende todas as propriedades de Mato Grosso.

Esta alta taxa de deflorestamento ilegal demonstra que as ações do Estado não conseguem coibir a atividade, mesmo que o proprietário da terra saiba que sua propriedade está sob fiscalização. Isso nos faz refletir sobre a eficácia das medidas chamadas “sustentáveis” na Amazônia, pois elas só podem ter sucesso com a legalidade. Como demonstraremos, o desflorestamento é apenas uma das práticas ilegais na Amazônia.

O maior produtor individual de soja do mundo e também (ou por esta razão) governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, frente à crise mundial de alimentos de 2008 declarou, segundo matéria publicada na Folha de São Paulo, que “não há como produzir mais comida sem fazer ocupação de novas áreas e a retirada de árvores”. De acordo com a matéria, o governador de Mato Grosso afirmou que a crise dos alimentos vai se agravar e será necessário discutir se preservamos a natureza ou produzimos alimentos. Segundo o discurso de Maggi, o estado de Mato Grosso respeitou as leis no passado e "nenhum estado com essa potencialidade econômica tem tantos cuidados ambientais." Ainda segundo o Governador, as terras já abertas e utilizadas pela pecuária extensiva não são adequadas para a expansão do setor agrícola do agronegócio, sendo necessário abrir novas áreas. (VARGAS/FOLHA DE SÃO PAULO, 25 abril 2008). Mas se Maggi afirma que novas terras são necessárias para produção de alimentos (entendamos soja), o Presidente Lula, na defesa de outro setor do agronegócio - os agrocombustíveis -, afirmou no seu discurso na FAO em 2008, na ocasião das discussões sobre a crise mundial de alimentos, que no Brasil há grande disponibilidade de terras exploráveis que não são utilizadas (77 milhões, segundo os dados apresentados pelo Presidente) e ainda mais 40 milhões de hectares de pastagens degradas e subutilizadas. Por isso, o Presidente defendeu que há possibilidade de expandir a produção de agrocombustíveis (especialmente álcool) sem haver necessidade de ocupar novas áreas na Amazônia ou de reduzir a área plantada com alimentos. (FOLHA DE SÃO PAULO, 03 jun. 2008). Desta forma, talvez o discurso em defesa da ocupação de novas áreas possa ser explicado por um dado do Instituto FNP, que estuda o setor do agronegócio. De acordo com o instituto, em 2007 houve uma valorização de 17,83% das terras em regiões agrícolas brasileiras e a valorização tende a continuar em 2008. (FORTES/FOLHA DE SÃO PAULO, 10 fev. 2008). Eis o discurso controverso e unilateral do agronegócio, lucro na produção e na especulação! Quanto às afirmações de Lula, devemos considerar que, para produção de agrocombustíveis no Brasil, pode não haver concorrência por terra, porém, caso a produção de agrocombustíveis aumente significativamente, os recursos produtivos da agricultura, grande parte financiado pelo Estado e limitados, serão utilizados nas culturas para agrocombustíveis em detrimento da produção de alimentos.

Ainda em relação ao discurso do agronegócio, a visita do Presidente Lula a Gana mostra a contradição da produção de agrocombustíveis. Na ocasião foi instalada uma unidade da Embrapa naquele país. Um dos principais objetivos da estatal brasileira em Gana é contribuir para o desenvolvimento da produção de agrocombustíveis. A empresa brasileira Constram S/A irá produzir álcool em Gana para ser vendido à Suécia. (FOLHA ONLINE, 21 abril 2008). Vale a pena lembrar que em 2007 Gana estava em 155º lugar no ranking do IDH, com 0,55, e a Suécia, em 6º lugar, com 0,96. Desta forma, que tipo de desenvolvimento é possível a partir de relações tão desiguais que transforma a agricultura em mais um negócio do capital? Vemos que a agricultura se torna, no contexto da globalização perversa, definida por Milton Santos (2003), uma mercadoria como qualquer outra e sua produção e consumo são submetidos à lógica do lucro. A crise dos alimentos é mais um elemento que estará presente doravante no discurso do agronegócio e já compõe a dimensão imaterial de seu território. Como vemos, os discursos e as práticas do agronegócio são antagônicos, mas mesmo assim o presidente da república se transforma em um cacheiro viajante do agronegócio.

Retornando ao desflorestamento, os números oficiais do Ministério do Meio Ambiente também auxiliam no dimensionamento da ilegalidade no processo. Entre 2003 e 2007 o IBAMA e o MMA realizaram em suas ações conjuntas a apreensão de aproximadamente 1.000.000 m3 de madeira ilegal; aplicação de cerca de 3 bilhões de reais em multas; desconstituição de 1.500 empresas e prisão de 650 pessoas, sendo 121 servidores do IBAMA, 19 servidores públicos de outros órgãos e 510 madeireiros e lobistas. Em 2008 o IBAMA disponibilizou em seu site a relação das áreas embargadas em razão de crimes ambientais desde janeiro de 2007. São 4.157 áreas em todo o Brasil, sendo 2.708 (65,1%) nos estados da Amazônia Legal, principalmente Rondônia, Pará, Acre, Mato Grosso e Amazonas. Conforme o decreto 6.321 de 21 de dezembro de 2007, essas áreas não poderão ser utilizadas até sua recuperação e quem comprar produtos dessas propriedades poderá ser incriminado. Os responsáveis pelos crimes nas áreas são punidos com multas e restrição de crédito em bancos oficiais.

Sabemos que a ilegalidade e a corrupção nos confins da Amazônia vão além desses dados conhecidos. O Estado, apesar de todos os investimentos para detectar ações ilegais por meio de levantamentos via satélite, pelo sistema SIVAM ou fiscalização presencial, não consegue controlar a ambição das madeireiras, grileiros e fazendeiros na Amazônia. Além da ação direta, é necessário que sejam realizadas ações indiretas que coíbam a territorialização do latifúndio e do agronegócio nesta região. Contudo, a ação do Estado através de programas como o Plano de Desenvolvimento do Centro-Oeste – 2007-2020 e o Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) - 2007-2010, indicam o incentivo à ocupação efetiva da região pelo estabelecimento e intensificação de atividades produtivas agropecuárias, mineradoras e industriais. Para isso estão previstas ações de desenvolvimento da cadeia do agronegócio e melhoria na rede viária para escoamento da produção. A exploração legal de madeira na Amazônia é outra evidência do incentivo do Estado na continuação da ocupação da região. Em 2007 a exportação legal de madeira dos estados da Amazônia Legal somou 1,2 bilhões de dólares. Neste sentido, as ações de “sustentabilidade” na Amazônia parecem muito mais uma falsa resposta à sociedade do que uma vontade efetiva dos governos de conter o processo de ocupação e desflorestamento. O desflorestamento é o caráter mais primário para a delimitação da frente pioneira da fronteira agropecuária. O intenso desflorestamento é resultado da escolha do modelo agrário (que inclui o agrícola) sustentado por todos os governos desde o golpe militar de 1964. No processo de ocupação são cometidos diversos crimes ambientais. Como veremos mais adiante, é à custa da abertura constante de novas áreas que o agronegócio “progride” e a estrutura agrária atual é conservada.

Unidades de conservação e terras indígenas

Em 2007 as unidades de conservação federais e estaduais (mapa 4.5) eram 596 e totalizavam 99,7 milhões de hectares, sendo 98 milhões referentes às unidades de conservação em ambientes terrestres. Dessas unidades, 310 (41,5 milhões de ha) são de proteção integral e 286 (58,2 milhões de ha) de uso sustentável. Entre 1997 e 2007 foram criadas 251 unidades de conservação e acrescidos 51,35 milhões de hectares de unidades em ambientes terrestres. A distribuição territorial das unidades de conservação é desigual e a maior parte está no bioma amazônico, que concentra 74,2 milhões de hectares - 75,7% do total. Existem cinco tipos de unidades de proteção integral: estações ecológicas, reservas biológicas, parques nacionais, monumentos naturais e refúgios da vida silvestre. A habitação humana é proibida nessas unidades, sendo permitidas somente atividades educacionais, de pesquisa e de turismo ecológico, dependendo o regulamento específico de cada tipo. As unidades de uso sustentável são menos rígidas quanto à exploração da natureza e permitem a habitação humana. Essas unidades são tipificadas em sete: áreas de proteção ambiental, áreas de relevante interesse ecológico, florestas nacionais, reservas extrativistas, reservas da fauna, reservas de desenvolvimento sustentável e reservas particulares do patrimônio natural. As reservas extrativistas e as reservas de desenvolvimento sustentável são especialmente dedicadas à exploração por populações tradicionais. Essas unidades admitem a exploração madeireira e a substituição da vegetação natural, de acordo com o plano de manejo das unidades.

MAPA 4.5

Em relação às terras indígenas (mapa 4.6), em 2007 elas eram 611 e somavam 105.672.003 ha. Deste total, 398 terras indígenas (92.219.200 ha) estão demarcadas e o restante em processo de demarcação. Algumas terras indígenas coincidem com unidades de conservação, como a terra Yanomani, no noroeste de Roraima e norte do Amazonas; a terra Andirá-Marau, no limite entre o Pará e o Amazonas; a terra indígena Parque do Araguaia, no sudoeste de Tocantins; a terra Enawenê-Nawê, no oeste mato-grossense e a terra Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. Além de reconhecer o direito dos povos indígenas, as terras indígenas contribuem para diminuir o avanço do desflorestamento e da grilagem de terras. O reconhecimento das terras indígenas é o mínimo que a sociedade brasileira pode fazer para reconhecer o direito territorial dos habitantes pré-colombianos. No processo de ocupação do território os indígenas sempre foram expulsos de suas terras e dizimados, o que continua ocorrendo na ocupação recente da Amazônia, como foi amplamente analisado por Oliveira (1997). Com o reconhecimento das terras indígenas é possível dar-lhes a escolha de permanecer com seus modos de vida tradicionais ou então se integrarem com o modo de vida não-indígena.

MAPA 4.6

Somente o Estado é capaz de conter o avanço desenfreado e devastador sobre as áreas da Amazônia ainda não impactadas pela ação antrópica. A criação de unidades de conservação e a demarcação de terras indígenas significam a efetivação de territórios aos quais a comunidades tradicionais e indígenas têm direito legal e legítimo. Nas áreas com maior densidade de ocupação no centro-sul, a criação de unidades de conservação tem importância na conservação de fragmentos remanescentes e recuperação de áreas degradadas.

O desflorestamento ilegal também é comum nas unidades de conservação e terras indígenas. Os dados do INPE-Queimadas mostram que entre 30/04/2007 e 30/12/2007 foram detectados desflorestamento em 84 unidades de conservação e em 41 terras indígenas na Amazônia Legal. Em relação aos focos de calor (incêndios), entre 01/01/2007 e 30/12/2007 eles foram registrados em 536 unidades de conservação e em 302 terras indígenas de todo o país.

Conflitos entre índios e garimpeiros que invadem as terras indígenas são comuns na Amazônia. Da mesma forma, empresas mineradoras também se lançam na exploração mineral em unidades de conservação ou em terras indígenas. Em 2006, na Amazônia Legal existiam 40.114 processos de requisição de exploração mineral, dos quais 6.163 incidiam sobre unidades de conservação. Desses mais de seis mil projetos, 406 já estão em pesquisa ou exploração em unidades de proteção integral ou em reservas extrativistas, o que é ilegal. Em unidades de conservação de uso sustentável estão em pesquisa ou exploração 571 processos. (ROLLA e RICARDO, 2006). Em 2005, mais de cinco mil requerimentos de mineração na Amazônia Legal incidiam sobre 164 terras indígenas, sendo esta atividade aí proibida. Algumas terras indígenas têm quase a sua totalidade compreendida no processo. São beneficiárias desses processos 432 empresas mineradoras. (ROLLA e RICARDO, 2005). Todas essas evidências nos levam à conclusão de que o processo de avanço sobre a Amazônia está longe de ser cessado frente a ilegalidade dos particulares e a permissividade do Estado no processo de ocupação.

Vias de transporte

MAPA 4.7

No Brasil, para o escoamento da produção agropecuária, os sistemas viários mais importantes são as rodovias e as hidrovias, através das quais a produção chega aos centros consumidores e aos portos para a exportação. O mapa 4.7 apresenta as malhas rodoviária, ferroviária e hidroviária. A diferença de densidades reflete a ocupação do território pela população e o desenvolvimento de suas atividades produtivas. O litoral, o centro-sul e o Nordeste são áreas com maiores densidades de vias de circulação, principalmente as rodovias, base da circulação de mercadorias e pessoas no país. No Centro-Oeste a densidade é maior em Goiás. Em Mato Grosso as densidades são menores e o escoamento da produção do agronegócio é feito por rodovias até os portos amazônicos ou então até os centros de consumo e portos no Sudeste.

O Brasil possui 1.610.076 km de rodovias, sendo pavimentados somente 196.094 km (12,17%). As rodovias federais e estaduais perfazem 305.376 quilômetros, dos quais 173.359 (56,7%) são pavimentados. A malha ferroviária brasileira tem 28.671 km de extensão e é operada por sete grupos privados e um estatal (minoritário). As hidrovias perfazem 28 mil quilômetros e outros 15 mil quilômetros de rios são passíveis de aproveitamento para este fim. As principais hidrovias brasileiras são: hidrovia do rio São Francisco, com 1.371 km de extensão entre Pirapora - MG até Juazeiro - BA/Petrolina - PE; hidrovia Tocantins-Araguaia, com 3.251 km, divididos nos trechos Aruanâ - GO até Xambioá - TO, Nova Xavantina - MT até São Felix do Araguaia - MT, Peixe - TO até o reservatório Lageado, Miracema - TO até Estreito - MA e de Imperatriz - MA até a foz do rio Tocantins; hidrovia Paraná-Tietê, com 1.020 quilômetros de trechos navegáveis; hidrovia Paraguai-Paraná, com 1.278 km no trecho brasileiro entre Cáceres - MT e a confluência do rio Apa com o rio Paraguai, no Mato Grosso do Sul, sendo que a hidrovia ainda passa anda pelo Uruguai, Argentina, Paraguai e Bolívia, e a hidrovia do Rio Madeira, com 1.056 km desde a confluência com o rio Amazonas até Porto Velho.

Na região amazônica, além da hidrovia do Madeira, também compõem a maior rede hidroviária do país a hidrovia do Amazonas, que vai de Manaus até a foz do rio, com um percurso de 1.488 quilômetros; hidrovia do rio Solimões, com 1.620 quilômetros entre Manaus e Tabatinga-AM; hidrovia do rio Mamoré, entre sua foz até Guajará-Mirim-RO, com 192 km; hidrovia do rio Guaporé, com 1.180 km de sua foz até Mato Grosso; hidrovia do rio Negro, com 310 km entre Manaus e a foz do rio Branco; hidrovia do rio Branco, que tem 472 km entre sua foz no rio Negro e o município de Caracaraí-RR; hidrovia do rio Purus, com 2.550 km entre a foz no rio Solimões até Boca do Acre-AM; hidrovia do rio Acre, com 200 km desde a foz do rio até o Brasiléia-AC; hidrovia do rio Juruá, da foz do rio até Cruzeiro do Sul-AC, com 3.120 km; hidrovia rio Trombetas, com 260 km entre a foz do rio e Porteira-PA; hidrovia do rio Tapajós, com 350 km entre Santarém-PA até São Luís do Tapajós; hidrovia do rio Xingu, da foz do rio até Altamira-PA, com 298 km; hidrovia do rio Guamá, com 27 km entre sua foz e a foz do rio Capim, e hidrovia do rio Capim, com 200 km da foz do rio até Santana-PA.

De acordo com o Ministério dos Transportes, as rodovias, ferrovias e hidrovias contribuem respectivamente com 59,2%, 23,8% e 12,2% da matriz de transporte no Brasil. Já no que diz respeito ao preço do transporte, o rodoviário pode ser mais de duas vezes mais caro do que o hidroviário e custar até 30% a mais do que o ferroviário.

O Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Lula vai investir R$ 503,9 bilhões no período 2007-2010, sendo este total dividido da seguinte maneira: logística R$ 58,3 bi, energética R$ 274,8 bi, social e urbana R$ 170,8 bi. A distribuição dos investimentos em logística nos diferentes modais conserva a opção pelo modal rodovia, sendo investidos em cada modal: rodovias R$ 33,4 bi, ferrovias R$ 7,8 bi, hidrovias R$ 753 mi. Regionalmente o investimento em logística está assim distribuído: R$ 6,3 bi para a região Norte, R$ 7,4 bi para o Nordeste, R$ 7,9 bi para o Sudeste, R$ 4,5 bi para o Sul e R$ 3,8 bi para o Centro-Oeste. Na região Norte está prevista a pavimentação de rodovias que vão rasgar a Amazônia, que certamente implicará na repetição das práticas criminosas características da ocupação da região e, como já demonstramos, as medidas de “sustentabilidade” dificilmente serão eficientes. As obras previstas são as seguintes:

• BR-364 - AC: Construção e Pavimentação Sena Madureira - Feijó - Cruzeiro do Sul;
• BR-319 - AM: Restauração, Melhoramentos e Pavimentação Manaus - AM – Porto Velho - RO;
• BR-163 - MT-PA: Pavimentação Guarantã do Norte - MT – Rurópolis - PA – Santarém - PA, incluindo o acesso a Miritituba - PA (BR-230-PA);
• BR-230 - PA: Pavimentação Marabá - Altamira - Medicilândia – Rurópolis;
• BR-156 - AP: Pavimentação Ferreira Gomes – Oiapoque;
• Construção da Ferrovia Norte-Sul: Araguaína - Palmas - TO;
• Ampliação do Porto de Vila do Conde - PA;
• Construção das Eclusas de Tucuruí - PA;
• Construção de Terminais Hidroviários na Amazônia - AM-PA.

Com a finalidade de expandir os meios de escoamento da produção agrícola e mineral da região [Centro-Oeste], o programa [PAC] vai destinar R$ 3,8 bilhões para incrementar a infra-estrutura logística (rodovias, ferrovias e hidrovias). Outro importante empreendimento no Centro-Oeste será a construção, através de concessão à iniciativa privada, da Ferrovia Norte-Sul que vai ligar o porto seco em Anápolis ao município de Uruaçu (GO), totalizando 280 quilômetros. Até 2010, serão aplicados R$ 1,1 bilhão para conclusão da ferrovia.
Pelo PAC também estão previstos serviços de melhoramento na Hidrovia Paraná - Paraguai. As obras, no valor de R$ 20 milhões, incluem manutenção da sinalização náutica, dragagens de manutenção no canal navegável e recuperação das margens degradadas. (BRASIL, 2007c, grifos nossos).

As seguintes obras no setor de logística estão previstas para a região Centro-Oeste:

• BR-163-364 - MT: Duplicação Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - MT
• BR-158 - MT: Pavimentação Ribeirão Cascalheira - Divisa MT-PA
• BR-364 - MT: Pavimentação Diamantino - Campo Novo dos Parecis - MT
• BR-242 - MT: Pavimentação Ribeirão Cascalheira - Sorriso - MT
• BR-158 - MS-SP: Construção da ponte Paulicéia - SP – Brasilândia - MS
• BR-070 - GO: Duplicação Divisa DF-GO - Águas Lindas
• BR-060 - DF-GO: Conclusão da Duplicação Brasília - DF – Anápolis - GO
• BR-153 - GO: Conclusão da Duplicação Aparecida de Goiânia - Itumbiara - GO
• Construção da Ferrovia Norte-Sul: Anápolis (Porto Seco) - Uruaçu - GO - Concessão
• Construção do Trecho da Ferronorte - Alto Araguaia - Rondonópolis - MT - Privado
• com Financiamento BNDES
• Dragagem e Derrocagem na Hidrovia do Paraná-Paraguai - MS-MT

O investimento do PAC no incentivo ao desenvolvimento do agronegócio na região da BR-163 é claro, como podemos ver na seguinte passagem

A pavimentação do trecho Guarantã do Norte (MT)/Rurópolis (PA)/Santarém (PA), da BR 163, vai permitir a finalização da rodovia que corta cerca de 14,5% do território nacional, onde vivem dois milhões de pessoas. Nessa região encontra-se um dos mais dinâmicos pólos agrícolas do País (com destaque para a soja), que com a conclusão da rodovia terá uma redução de, aproximadamente, 35% nos custos do transporte da produção local. A BR 163 tem, ao todo, 1.764 km e liga Cuiabá, no Mato Grosso a Santarém, no Pará. (BRASIL, 2007d).

ONGs ligadas à proteção da Amazônia prevêem que a pavimentação da BR-319 (Porto Velho-Manaus) irá provocar o desflorestamento de mais de cinco milhões de hectares nas suas áreas de influência até o ano de 2050. Segundo essas organizações, a construção de uma ferrovia teria impacto inferior e conteria cerca de 80% do desflorestamento que a rodovia causará. (O GLOBO, 20 mar. 2008). Também o próprio Governador do estado do Amazonas se manifestou a favor da construção de uma ferrovia entre Porto Velho e Manaus ao invés da recuperação da BR-319. (FOLHA DE SÃO PAULO, 19 jun. 2007).

A política de desenvolvimento dessas rodovias e hidrovias na região Centro-Oeste e Norte estão no conjunto de obras da Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA), desenvolvida conjuntamente pelos governos sul-americanos e que passou a ser implantada a partir de 2004. Segundo um estudo publicado pela Conservação Internacional - Brasil (2007), as obras deste programa, que são principalmente rodovias, mas envolvem outras construções como hidrelétricas e gasodutos, irão influenciar negativamente no Brasil “47 unidades de conservação de proteção integral, 90 unidades de conservação de uso sustentável, 107 áreas indígenas e 484 áreas consideradas pelo governo federal como prioritárias para a conservação da biodiversidade.” (p.3-4).

Potencialidade agrícola

MAPA 4.8

Para a elaboração do mapa de potencialidade agrícola (mapa 4.8) são levados em consideração: a fertilidade do solo (disponibilidade de nutrientes para as plantas); as características morfológicas, principalmente textura, profundidade, estrutura e consistência, e a topografia, de acordo com a declividade do terreno. A partir da interação entre esses indicadores são estabelecidos os graus de potencialidade natural. Este mapa sinótico pode ser indicativo, porém não conclusivo, para orientar o direcionamento do desenvolvimento da agricultura no território. Sabemos que as técnicas agrícolas permitem alterações das características naturais e possibilitam o desenvolvimento da agricultura em regiões naturalmente restritas. Essas técnicas exigem o emprego de grandes volumes de capitais constantes (mecanização, sistemas de irrigação ou drenagem etc.) e também a aplicação de insumos e corretivos no solo.

Exemplo das possibilidades de adaptação do meio físico ao desenvolvimento da agricultura é o estabelecimento do agronegócio na região dos cerrados. Atualmente esta região apresenta os maiores índices de produtividade do país, apresar de grande parte das terras serem classificadas como regulares ou então regular a restrita, como é o caso do oeste da Bahia. O oeste de São Paulo e norte do Paraná, que possuem a maior quantidade de terras com boas características naturais, atualmente passam por um processo de crescimento da produção de cana-de-açúcar em detrimento a culturas alimentares, cuja melhor produtividade contribuiria de forma mais significativa para o bem estar social. Aqui vemos mais uma vez a possibilidade de negação do discurso sobre os agrocombustíveis: caso a produção não concorra com a produção de alimentos na quantiade de terra (o que não é verdade), ela concorre com a qualidade da terra. O sul do Pará apresenta aptidão boa a regular e, como demonstrado neste capítulo, é uma região em intenso processo de ocupação. Com a pavimentação da BR-163 e o processo de apropriação da terra por grileiros, como veremos mais adiante, essa região será em breve lócus do agronegócio, ainda mais lucrativo do que o existente hoje no Mato-Grosso, pois as terras são melhores e o escoamento até os portos amazônicos (Santarém - PA) será mais fácil e barato. As ações públicas não mostram sinais para impedir este processo.

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NOTAS
(11) No mapeamento realizado pelo IBGE (2004) a seguinte nota metodológica é digna de menção: “É importante ressaltar também que, por determinação do MMA, áreas em que houvesse predomínio de vegetação nativa, ainda que com algum grau de uso antrópico, deveriam ser contabilizadas e mapeadas no rol das tipologias de vegetação nativa. Por outro lado, áreas onde houve conversão em pastagens plantadas, cultivos agrícolas, reflorestamentos, mineração, urbanização e outros usos semelhantes em que a vegetação nativa deixasse de ser predominante, deveriam ser contabilizadas e discriminadas como áreas antrópicas. Outra premissa importante, determinada pelo MMA, é de que a vegetação secundária, em estágio avançado de desenvolvimento, deveria ser contabilizada e mapeada como vegetação nativa.” (não pag.).